quarta-feira, 25 de julho de 2012

LEI DO CINEMA

Enviaram-nos a Declaração de Voto do Deputado Manuel Tiago sobre a Lei do Cinema. Mesmo que leitores não estejam de acordo, não ocupa lugar saber que aconteceu. Se tiver conhecimento doutras posições envie serão divulgadas. A Declaração de voto pode ser lida aqui. Alguns excertos:
«(...)
A postura dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS, rejeitando todas as propostas do PCP e o Plano de Emergência, surgem no seguimento da estratégia de chantagem política do Governo sobre o sector. A Lei do Cinema que vier a resultar desta Proposta de Lei será sempre uma má lei, independentemente da receita que venha a ser capaz de gerar, na medida em que, simultaneamente demite o Estado do financiamento, mas responsabiliza-o pela aplicação de um crivo de gosto ou mesmo de mercado. O critério assumido pela lei é o imposto pela ditadura do mercado: o da promoção apenas do que é passível de gerar receita.(...)A política do Governo para o sector das Artes e da Cultura, particularmente para o Cinema e o Audiovisual é uma política de desmantelamento das funções sociais do Estado previstas na Constituição da República Portuguesa. Com esta política, o Governo visa no essencial a subversão do papel das Artes e da Cultura na sociedade portuguesa e na política: de elementos fundamentais para a emancipação, para a liberdade e para a democracia a meras mercadorias de entretenimento e instrumentos de hegemonia cultural. (...)».
 

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