quarta-feira, 21 de junho de 2017

«REGISTO NACIONAL DE PROFISSIONAIS DO SETOR DAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DO ESPECTÁCULO»

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ou seja, a «Republicação da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprovao regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais».

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