Como se pode ver pelas imagens acima no DIA 29 JUN 2023 da oferta da a comunicação social: o Ministro da Cultura dá uma entrevista à revista Visão com direito a capa; temos um artigo de opinião de Luís Raposo sobre a reforma anunciada para o Património e Museus naturalmente aguardado. Comecemos por dizer que tivemos dificuldade em perceber o «exclusivo» da entrevista - não vimos nada de novo - mas deu para engrossar expressão que se tem vindo a impor: parece que temos um Ministro da Cultura em part-time, (aliás, algo bem visível num programa de televisão recente onde embora apresentado permanentemente como Ministro da Cultura toda a conversa advinha do facto de pertencer ao «grupo duro do Primeiro Ministro»). Por outro lado, quanto ao artigo de opinião, é bonito ver alimentar a esperança trazida para os títulos (mas aquele «A ver» condiciona tudo vindo de profissional tão conhecedor). Concordamos, é preciso contrariar o desânimo que avança, avança ..., e por isso até se compreende que aspetos decisivos sejam, como dizer, «aligeirados», mas não há como escapar ao cerne dos problemas e o que é inventariado no corpo do texto diz tudo... Não engana. Se puder leia na integra.
Mas vamos a algumas notas.
- Pelo que o Senhor Ministro da Cultura afirma, vem afirmando, cada vez de forma mais burilada mas sem alterar o conteúdo de partida, estávamos certos quando dissemos que o Governante andava em tirocínio. Em linha com isso, estas palavras da entrevista:
Senhor Ministro, com o devido respeito, se houvesse um MINISTÉRIO DA CULTURA digno desse nome, talvez a posição de Vossa Excelência pudesse ser admissível, mas não existe. Nós precisamos de um Governante que saiba Governar antes de chegar ao lugar. Que saiba revolucionar (sim, revolucionar, de forma «apaixonada») logo a partir do primeiro dia. Que conheça aquilo que o Senhor Ministro anda a aprender ... Dá para entender que apanhou «no ar» o que estava a correr: estatuto do artista; apoios às artes; a rede de teatros e cineteatros; agora o património e os museus; ... Tudo de forma atomizada. Sem atender às alternativas... Estaremos novamente no fim das possibilidades? Até duvidamos que tenha presente o Programa do Governo e as promessas e práticas do PS ao longo dos tempos, e mesmo que tenha memória sobre o Ministério da Cultura/Secretaria do Estado da Cultura - até porque para muitos domínios/organismos não existe mesmo. E a propósito, ilustrando, olhemos para o que escreve Luís Raposo: «(...) De tanto logro, tornámo-nos descrentes. E mais suspeitosos ficamos quando não vemos os políticos assumirem com frontalidade erros passados dos seus partidos, entretendo-se em acrobacias como a de remeter a criação da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) para o Governo de Passos Coelho, quando na verdade ela foi concebida durante o Governo de Sócrates, por secretário de Estado que até aceitou depois ser desgraduado em director-geral para a concretizar plenamente no governo seguinte.(...)».
Até naquilo que se esperaria que avançasse rápido na esfera das designadas INDÚSTRIAS CULTURAIS E CRIATIVAS - onde mostrasse de forma clara a intervenção estatal no âmbito do SERVIÇO PÚBLICO e no que é ordenado pelo MERCADO - afinal, nada! Vem-nos a propósito dos Museus e do Património com um discurso «requentado» sobre Gestão empresarial. Dando de barato o estado da arte sobre GESTÃO.
Até naquilo que se esperaria que avançasse rápido na esfera das designadas INDÚSTRIAS CULTURAIS E CRIATIVAS - onde mostrasse de forma clara a intervenção estatal no âmbito do SERVIÇO PÚBLICO e no que é ordenado pelo MERCADO - afinal, nada! Vem-nos a propósito dos Museus e do Património com um discurso «requentado» sobre Gestão empresarial. Dando de barato o estado da arte sobre GESTÃO.
Não queremos deixar de ter esperança, não queremos ser descrentes e muito menos amargos. Não podemos, PORTUGAL É CULTURA. Participar com alegria, e energia renovada, será o lema. Mas veja, por exemplo, Senhor Ministro, se não é para estarmos tristes, o que não estamos a discutir e devíamos, olhando para o que o MINISTÉRIO DA CULTURA DE FRANÇA (neste momento em situação social tão martirizada) está a promover:
- Bom quanto às esperanças de que fala Luís Raposo que devemos depositar no que o Senhor Ministro está a desencadear para o Património e Museus temos de dizer que passagens do seu artigo - com a qualidade de sempre - não ajudam muito. Olhemos para este excerto, e digam lá se não temos razão:
«(…)Haverá
que esclarecer melhor os critérios de inclusão e exclusão nesta EPE? Haverá que
clarificar qual o necessário escrutínio pelas partes interessadas, não apenas
as que aportem capital, mas sobretudo as que, com independência em relação aos
governos e às administrações, defendem o contrato cívico inerente a museus e
monumentos? Haverá que elucidar qual o grau de autonomia dos dirigentes e das
instituições? Haverá que determinar como ficará o estatuto laboral dos actuais
funcionários públicos que a aceitem integrar? Sim, haverá tudo isto e muito
mais. Mas, importa ir em frente, sem temor do que acontecerá às presentes
chefias, mesmo quando se encontram a meio de mandatos directivos ganhos por
concurso público internacional.
Quanto ao novo Património Cultural, IP, reconhece-se desde logo a adequação da modalidade de “instituto público” – o que não é pouco, depois do desastre que foi o penoso regresso ao passado, sob a forma de “direcção-geral”. Aliviado da pesadíssima carga dos “processos correntes” de autorização de obras, que passarão para as CCDR (e aí chegaremos), é justo esperar que este IP se venha a concentrar naquilo que devem ser as políticas nacionais do património cultural, incluindo aqui a rede de laboratórios do Estado desta área.
Quanto ao novo Património Cultural, IP, reconhece-se desde logo a adequação da modalidade de “instituto público” – o que não é pouco, depois do desastre que foi o penoso regresso ao passado, sob a forma de “direcção-geral”. Aliviado da pesadíssima carga dos “processos correntes” de autorização de obras, que passarão para as CCDR (e aí chegaremos), é justo esperar que este IP se venha a concentrar naquilo que devem ser as políticas nacionais do património cultural, incluindo aqui a rede de laboratórios do Estado desta área.
É claro que podemos admitir, com algum cinismo, que tanto lhes baste porque é
nesse terreno que se jogam muitos dos interesses económicos de promotores
ávidos de projectos onde ganhem dinheiro – pouco cuidando de saber da sua
sustentabilidade a longo prazo, incluindo no domínio sensível do respeito pelos
valores patrimoniais (os sinos tocam especialmente a rebate na área de
arqueologia, onde se teme que nenhuma villa romana resista no futuro à fúria
das estufas ou dos olivais extensivos).
Mas haverá também nas CCDR quem realmente pense que assim se defrauda a promessa regionalizadora administrativa, como passo prévio para uma almejada regionalização política. Sejamos realistas, porém: as suspeitas em relação às CCDR são tão grandes em certos sectores da administração pública central, que nem museus de âmbito vincadamente regional lhes foram agora confiados. Recomendar-se-ia, então, que mostrem na prática não fazerem sentido os temores de quem considera que juntar património a interesses venais é equivalente a meter a raposa no galinheiro: adoptem algumas medidas simples geradoras de confiança, criando departamentos de património cultural com chefias próprias (e respeito total da autonomia dos técnicos) e constituam conselhos consultivos nesta área, verdadeiramente independentes, representativos e qualificados. Se o fizerem, toda esta arquitectura poderá talvez de novo ser revisitada antes de cumprida a década que a tradição lhe augura como futuro».
Mas haverá também nas CCDR quem realmente pense que assim se defrauda a promessa regionalizadora administrativa, como passo prévio para uma almejada regionalização política. Sejamos realistas, porém: as suspeitas em relação às CCDR são tão grandes em certos sectores da administração pública central, que nem museus de âmbito vincadamente regional lhes foram agora confiados. Recomendar-se-ia, então, que mostrem na prática não fazerem sentido os temores de quem considera que juntar património a interesses venais é equivalente a meter a raposa no galinheiro: adoptem algumas medidas simples geradoras de confiança, criando departamentos de património cultural com chefias próprias (e respeito total da autonomia dos técnicos) e constituam conselhos consultivos nesta área, verdadeiramente independentes, representativos e qualificados. Se o fizerem, toda esta arquitectura poderá talvez de novo ser revisitada antes de cumprida a década que a tradição lhe augura como futuro».
Necessariamente, é mesmo saudável, há pelo artigo de Luís Raposo matérias que merecem ser debatidas porque há outros lados. Por exemplo, lembrem-se os «desafetos» à solução OPART nos quais precisamente nos incluímos. E lembrar que qualquer estrutura orgânica é um SISTEMA que é interdependente do demais que internamente se passa em cada organização e do seu contexto. Neste quadro, tecnicamente, os reparos feitos no artigo são preciosos. Como os outros que têm aparecido na comunicação social, devendo ser obrigatório que o Senhor Ministro responda a cada um deles. Transparência, participação, colaboração, é isso.
- Encerrando com o Senhor Ministro, VAGAR é conceito fabuloso inerente a ÉVORA CAPITAL DA CULTURA, mas no Ministério da Cultura temos de acabar com este passo de caracol (coisa bem diferente) - será que vem da «maioria absoluta»? Como se vê tal não dá garantias quanto à duração de uma legislatura, e segundo disse o Governante em funções na Cultura aceitou porque tinha tempo alongado à sua frente ... Para fazer não se sabe bem o quê ! E o ambiente parece não estar favorável ao jeito do Senhor Ministro. Que quer «estar em todas» institucionais e as demais a que tem direito como qualquer cidadão/cidadã. E por estes caminhos desfavorável ao que nós precisamos que seja acelerado no designado Ministério da Cultura ... .Ainda:
Ó, Senhor Ministro, diga-nos,
já houve quem tenha influenciado
para trazerem os artistas de que gostavam?
Querem ver que vamos ter MAIS UM CASO!
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