Veja aqui - na página 30 de 84
Ontem no Diário da República foi publicado o «Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025» - ver imagem acima. A sua formulação segue o que é adotado para outros Planos equivalentes, «desde sempre». Em várias ocasiões temos feito observações sobre aquele modelo tipo «excel» de pendor «gestão legalista». E a pergunta em que se insiste: por que não seguir a técnica «Orçamento-Programa»? Está prevista, desde a Constituição da República à Lei do Enquadramento Orçamental ... E é recomendada por esse mundo fora. A nosso ver, iria ao encontro disto que se pode ler num trabalho do Público: «(...) Em jeito de remate, diz Carlos Farinha Rodrigues: “Quando estamos a discutir pobreza, mudar as estruturas, mudar as políticas, é uma parte do problema. Outra parte é a mudar mentalidades. Não é por acaso que a estratégia nacional tem entre os seus objectivos fazer do combate à pobreza um desígnio nacional. Só conseguiremos reduzir a pobreza se conseguirmos passar a mensagem que a pobreza não é um problema dos pobres, mas de todos. Os níveis de pobreza que temos são um travão ao desenvolvimento económico, põem em causa a qualidade da democracia, a coesão social.”».
Mas neste momento, e até podendo servir para ilustrar as nossas reservas, fomos em busca de como a CULTURA estaria contemplada neste Plano de Ação e o que se encontrou está na imagem inicial. E foi ali que conseguimos saber que a Cultura estava no Eixo 2, mas até ali não tínhamos dado por isso - falta de atenção nossa, passou-nos despercebida a «cultura artística» lá escrita. Voltamos atrás, e detivemo-nos na designação dos Eixos:
«O Eixo 2 integra 18 medidas e 33 atividades orientadas para o objetivo estratégico que visa promover o desenvolvimento integral dos jovens, com particular atenção aos provenientes de contextos mais vulneráveis (OE 2.1). As atividades valorizam muito em particular a educação e a formação profissional que habilitem os jovens nos percursos pessoais e profissionais que escolham. As atividades inscrevem ainda uma grande valorização de iniciativas que concorram para a capacitação de grupos mais vulneráveis, permitindo -lhes minimizar o impacto do contexto socioeconómico de que sejam provenientes nos seus trajetos. A educação, a formação e a capacitação têm neste eixo uma abordagem abrangente, valorizando o acesso à cultura artística, humanística, científica e tecnológica dos jovens. São valorizadas ainda, de forma muito particular, as condições de emancipação dos jovens com fator decisivo na concretização dos projetos de vida, adquirindo uma especial relevância o acesso a habitação digna e acessível».
Ponha-se em relevo a medida 2.1.1.2:
Mais palavras para quê? Mas ainda assim, mesmo apenas para aqueles atividades: de onde se parte? Qual a razão de apenas se considerarem os Equipamentos da Rede de Teatros e Cineteatros? O que já fazem tantos Agentes Culturais - (foram ouvidos?, fez-se algum levantamento?) - por esse País fora de maneira «elegante» perante «desfavorecidos»? E gostarão os visados de ser beneficiados porque são «pobrezinhos» e isso terem de o dizer na bilheteira? Como está tudo isto articulado com os Programas autonomizados da DGartes? Ainda hoje se pode ler no seu site:
E como rendibilizaram os investimentos passados com Programas que se destinavam a «Bairros Problemáticos», melhor, o que é feito deles, onde está a memória para ação? ....
Fiquemos mesmo por aqui, com o devido respeito pelos profissionais envolvidos, pensamos ser obrigação dizer que a força da CULTURA E DAS ARTES não tem o espaço devido no Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025. Mais do que opinião esperamos ter iniciado argumentação, concordando-se que estamos perante um DESÍGNIO NACIONAL. Ainda: e como andamos de pobreza no SETOR DA CULTURA E DAS ARTES? Talvez merecesse um «capitulo à parte».
Sem comentários:
Enviar um comentário