Excerto: «(...)Para a ministra, Guimarães “tem toda a legitimidade de que seja dirigida ao Ministério da Cultura uma proposta de integração nas políticas de apoio a entidades que resultam de outras CEC, como é o caso da Casa da Música e do CCB”.
Dalila Rodrigues respondeu assim à interpelação do deputado Ricardo Araújo, que classificou o facto de o CIAJG não receber financiamento do Orçamento de Estado, ao contrário do que acontece com o Centro Cultural de Belém e da Casa da Música, como “uma injustiça”. “Não vejo nenhuma razão, pelo contrário, para que o CIAJG, não tenha esse apoio”, rematou Dalila Rodrigues.
O CIAJG é um museu de arte contemporânea que alberga também a coleção do artista José de Guimarães, composta por arte africana, pré-colombiana, arte antiga chinesa, e um conjunto representativo da sua própria obra. A estrutura é parte da Plataforma da Artes e da Criatividade que, além do museu, alberga os Ateliers Emergentes e os Laboratórios Criativos. Estes espaços resultaram de uma intervenção no que era, até à CEC 2012, o Mercado Municipal.
Ao contrário do que acontece com o CCB e Casa da Música que foram construídos no âmbito das capitais da cultura de 1994, em Lisboa, e de 2001, no Porto, o CIAJG não recebe apoio direto, a partir do Orçamento de Estado. É o Município que suporta os custos de manutenção desta infraestrutura cultural. (...)».
«Deputado Fernando José pede que ministra da Cultura atente à exclusão de candidaturas que cumprem requisitos
O Partido Socialista, no âmbito das audições regimentais referentes ao Orçamento do Estado para 2025, questionou a ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, se poderia garantir que este Governo não deixará de fora candidaturas elegíveis e aprovadas para apoio por insuficiência de montante disponível. Em resposta, a Ministra da Cultura mostrou total disponibilidade para a marcação de audiência com vista a serem abordadas as questões levantadas. (...)».
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Há por aqui um SUBDESENVOLVIMENTO de Governação que, de imediato, só nos traz tristeza. Desânimo. Mas apenas por momentos. Como o passado mostra a energia dos agentes culturais e artísticos chegará, desde logo, para pôr o Governo atualizado no que diz respeito ao que deve saber. Porque é GOVERNO. O que tem de dominar quanto ao PRATICADO, ao INSTITUCIONALIZADO, e ao que EMERGE vindo nomeadamente do SETOR através dos seus sindicatos e demais movimentos, e daquilo que generosamente dos nossos melhores expressam no espaço público. De imediato, pelo que a Senhora Governante diz, confirma-se a necessidade de termos um MINISTÉRIO DA CULTURA digno desse nome - desde logo para produzir dados e informação para que no Parlamento o debate - mais do que perguntas e respostas básicas - seja outro. E para não abordar o que tem a ver com o SISTEMA DE FINANCIAMENTO ÀS ARTES como coisas isoladas deste ou daquele visado. E há as «legitimidades» equivalentes à do CIAJG nas diferentes artes. É uma REDE NACIONAL que deve mobilizar. Não divida para reinar Senhora Ministra! É A POLÍTICA QUE ESTÁ EM CAUSA. No caso o SERVIÇO PÚBLICO DE CULTURA. Não acreditamos, não podemos acreditar, que no Governo não haja disso consciência.
Para já algumas das audiências a que a Senhora Ministra prontamente acedeu poderão ser ocupadas com outras conversas se o 1% para a Cultura proposto nas alterações para o Orçamento 2025 for aprovado. Por exemplo pelo PCP:
Já agora, se vai por esse caminho, Senhora Ministra, «de fora candidaturas elegíveis e aprovadas para apoio por insuficiência de montante disponível» há muitas. Não nos diga que desconhecia! Mas saiba também que os «malfadados concursos» não vão ultrapassar o défice do nosso desenvolvimento cultural e artístico. Embora no caso da Cultura «a olho» se perceba que há um básico por cumprir. Mas como acaba de dizer o Governador do Banco de Portugal para o geral, também na Cultura precisamos de dados e informação para se agir profissionalmente. Para se construirem POLÍTICAS PÚBLICAS de qualidade. No âmbito do SERVIÇO PÚBLICO e das INDÚSTRIA CULTURAIS E CRIATIVAS.
A terminar, para abordar as questões levantadas no Parlamento, que tal ouvir os SINDICATOS e afins, com caráter de urgência? Mais, que tal ativar o Conselho Nacional de Cultura? ...
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