Muita gente terá visto aquela mini volta a obras que vão ser feitas em equipamentos da Cultura (Palácio Nacional de Mafra, Convento de Cristo, Teatro Nacional D.Maria II) no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) porque a coisa foi devidamente preparada - e ainda bem, é isso que se espera dos assessores e adjuntos de comunicação. De facto, a comunicação social deu-lhe boa cobertura com diretos e tudo. A imagem acima e o vídeo são sobre essa iniciativa. Ninguém nos tira da cabeça que aquilo teve o propósito de desviar as atenções da agitação do SETOR face aos resultados e consequentes impactos dos concursos da DGARTES, e demais contestações - como a questão dos Museus e Património. Pelo que nos foi dado observar: dá mesmo ideia que o MINISTRO DA CULTURA ainda não apanhou o jeito para a função (será que alguma vez o vai conseguir?), e o PRIMEIRO MINISTRO tão à vontade nestas andanças da arte e dos artistas parece que o está a perder. É difícil esconder o desastre e afirmar que não existe, não é Senhor Primeiro Ministro?, mas ainda assim não conseguimos perceber porque não intervém como aconteceu em 2018, até porque com facilidade se arranjará narrativa em que ninguém perde a face ... Continuando, por acaso a situação até foi brevemente lembrada: a CULTURA NÃO FAZIA PARTE DO PRR. É verdade, e será de toda a justiça não esquecer que foi o «meio» e aos que a ele se juntaram que o conseguiram. E até será de recordar que no inicio desse movimento o então comentador, agora ministro, adiantava que não estava seguro que tal fizesse sentido. Ou seja, «estava com o Governo», quem havia de dizer (ou já se adivinhava?) que viria a fazer parte dele. Ainda bem que mudou de opinião. Na altura, perdeu-se uma boa ocasião para se discutir o que é INVESTIMENTO EM CULTURA e concluir que longe vão os tempos em que se reduzia ao património fixo, isto é, aos teatros, palácios, conventos, e afins ... enquanto, digamos, «pedra dura». Longe se conquistou que na CULTURA o Património Imaterial também tinha direito ao então «PIDDAC -Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central», naturalmente com projetos devidamente estruturados. Senhor Governante da Cultura, trate da Memória, trate da Memória do seu Ministério ... Aqui pelo Elitário Para Todos há quem tenha vivido esses momentos e no caso lembre a Festa (literalmente) que se fez quando tal se conseguiu. Hoje, acompanhando a evolução da gestão em geral e o progresso da GESTÃO PÚBLICA em particular haverá que aprofundar o conhecimento teórico e as práticas - indo ao passado e ao futuro - sobre tudo isto para que o SERVIÇO PÚBLICO DE CULTURA assente em terreno com as devidas fundações.
Bom, e eis que a «mini volta às obras» foi aproveitada (mas não terá sido para isso que aconteceu?) para este anúncio:
Questionado pela agência Lusa, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, disse que assinou na quinta-feira uma portaria de extensão de encargos, que terá ainda de ser publicada em Diário da República, com um reforço financeiro para o Programa de Apoios a Projectos de 2023, garantindo que abrirá em Outubro, como previsto pela declaração anual da DGArtes,
De acordo com informação divulgada pelo ministro à agência Lusa, a declaração anual da DGArtes de 2022 previa 8,65 milhões de euros para o Programa de Apoio a Projectos, nas áreas de criação, programação e internacionalização, e a declaração para este ano tinha inscritos 9,52 milhões de euros nestas áreas. (...)».
O painel falou do Processo Orçamental e o Ministro deu a grande novidade: não vai haver Cativações, e ao mesmo tempo foi dizendo, «baixinho», que não ia haver «ainda» (de maneira fina parece que foi o termo utilizado) ORÇAMENTO BASE-ZERO - para os mais distantes destas técnicas é praticamente o equivalente à ORÇAMENTAÇÃO POR PROGRAMAS prevista na Lei do Enquadramento Orçamental. Ora, a comunicação social não ligou a essa parte final e apenas se concentrou nas cativações. Ilustremos:
Neste quadro, Senhor Ministro das Finanças, a questão da Orçamentação por Programas é assunto de qualquer Organismo. É matéria de boa gestão. Desta forma o Senhor Ministro da Cultura devia inibir-se de fazer anúncios com base num aumento relativamente ao(s) ano(s) anterior(es). E porque 4 milhões e não 5 ou 3, ou ... A não ser que, como a base é tão baixa, qualquer aumento ( e então se for em milhões) «cala as bocas» ... Merecíamos melhor, não merecíamos?, Senhor Ministro das Finanças. E que nos diz a isto o Senhor Primeiro Ministro? E o Governo no seu todo?
Enfim, quando se organizar a MEMÓRIA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, e em particular da DGARTES, vamos saber que lá se elaboraram Orçamentos seguindo a técnica ORÇAMENTO-PROGRAMA, muito elogiados, e particularmente adequados à cultura e às artes.
Para já, para quem quiser saber mais: visite a Lei do Enquadramento Orçamental e a UNILEO. E conclua por si. Para início de conversa: não basta ter legislação ... Muito menos uma gestão legalista e burocrática ultrapassada como a do Senhor Ministro da Cultura. Como ponto de partida, onde queremos chegar?
Ainda, há quem mostre que em geral sem estes processos de orçamentação que não apostam em incrementos do que se praticou anteriormente a TRANSPARÊNCIA e a LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO serão miragem...
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