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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

MUITAS PARTES QUE NÃO SE ENTENDEM, SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

A frase «que parte é que não entende, não há dinheiro» tem sido amplamente utilizada pelo Secretário de Estado da Cultura na argumentação em defesa do comportamento que vem tendo no lugar que ocupa. A questão de fundo sugerida pela frase está longe de estar explorada, e demonstrada.  Mas, no contexto que parece ser a deste Membro do Governo, e dentro da lógica do seu discurso em que «transparência» «e dinheiro dos cidadãos» abundam, o Despacho n.º 1793/2012 de 8 de Fevereiro,  sobre as Orquestras Regionais, tem muitas partes que não se entendem. Assim sendo, Senhor Secretário de Estado, faça o obséquio de nos explicar, por exemplo, o que a seguir se questiona.  
- Uma parte que é dificil entender: afinal, com muito pouco ou nenhum dinheiro,  qual é a estratégia do poder central para as Orquestras Regionais? O que está no preambulo do referido despacho é, no minimo, inquietante:
«O incentivo à criação, desenvolvimento e manutenção das orquestras
regionais foi, ao longo dos últimos 20 anos, enquadrado por
diversos despachos normativos — Despachos Normativos n.
os 56/92,de 29 de abril, 11/2000, de 11 de fevereiro, e 23 -A/2001, de 18 de
maio — que estabeleceram um modelo do seu funcionamento e
condições de financiamento que, em alguns aspetos, necessitam
de uma revisão no sentido de proporcionar um quadro de atividade
regular às orquestras regionais entretanto criadas ao abrigo daqueles
normativos. Mantendo os princípios que norteiam o financiamento
às orquestras regionais, quer pela continuação das parcerias entre a
Administração central, local e, desejavelmente, com outras entidades
públicas ou privadas, quer nos seus objetivos de enquadramento dos
jovens músicos, da sensibilização de novos públicos e da descentralização
e difusão da música erudita, mas reconhecendo ser necessário
estabelecer um financiamento que permita uma maior estabilidade e
consolidação das orquestras já existentes, alteram -se pontualmente
os critérios do respetivo financiamento.
Por outro lado, a filosofia de enquadramento das orquestras regionais
assentava na criação de uma rede de orquestras regionais a criar por concurso
público, situação que, desde 2003, foi abandonada e que os atuais
constrangimentos orçamentais não permitem retomar. Considera -se,
no entanto, que às três orquestras regionais existentes — Orquestra do
Norte, Orquestra Filarmonia das Beiras e Orquestra do Algarve — devem
ser atribuídos meios que permitam a continuação do relevante trabalho
que vêm desenvolvendo.
Neste sentido, de acordo com os princípios de racionalidade de utilização
dos recursos financeiros disponíveis e de rigor orçamental e tendo
em linha de conta a proposta fundamentada da Direção -Geral das Artes
que considera a necessidade de assegurar mecanismos indispensáveis à
consolidação dos projetos desenvolvidos pelas orquestras regionais já
existentes, que prosseguem objetivos de preservação e divulgação da
música erudita com base em critérios de elevada exigência e qualidade
artísticas, bem como a profissionalização dos seus músicos, reconhece -se
o manifesto interesse público na concessão de apoio direto com carácter
extraordinário às orquestras regionais de acordo com os critérios que
agora se definem.»
Como se pode verifcar é dito que se está perante uma intervenção excepcional, e por esse facto recorre-se a um dispositivo de um outro diploma, o dos Apoios às artes através da DGARTES  - que não foi feito para esta situação - e que, lembremos, diz o seguinte: «Extraordinariamente, em situações excepcionais, de manifesto interesse público, podem ser atribuido apoios directos a projectos ou actividades de relevante interesse cultural, por dspacho do Ministro da Cultura sob proposta fundamentada do Instituto das Artes, doravante designado por IA». Entendamo-nos: como é que a situação das Orquestras Regionais pode ser uma situação excepcional quando tem um passado de 20 anos e se diz que são para continuar? E torna-se necessário, desde já, conhecer a proposta fundamentada da agora DGARTES (que sucedeu ao IA) que levou ao despacho. Afinal, no futuro o que vai acontecer às Orquestras Regionais?
- Uma outra parte que suscita dúvidas: mesmo para quem não é jurista, bastará consultar o site ds INCM, para para percebermos que são muitos os diplomas,  existentes e entre eles uma hierarquia. Para o que aqui  nos interessa: um  Despacho Normativo, na circunstância o  Depacho Normativo n.º 23 - A//2001 de 18 e Maio,  pode ser revogado por um Despacho que diz ser para uma situação excepcional? 
 - E por agora uma outra parte relacionada com o Fundo do Fomento Cultural através da pergunta:como é que as verbas deste Fundo são geridas? e quais são elas? E a que se destinam? E os montantes atribuidos às Orquestras sofreram cortes? Como os que foram feitos às entidades abrangidas pelos Decreto-Leis a aque se recorreu?  E já agora, em tempos houve Portarias para fins semelhantes. Seria apenas pela questão da plurianualidade? Admitindo-se que sim, o procedimento actual não se deveria entrelaçar com o passado e com o futuro e por conseguinte ter-se ponderado igualmente Portaria para este particular?
Falta dizer que embora a Comunicação Social não tenha ignorado o assunto não o aprofundou tanto quanto o que conseguimos encontrar. Ao Elitário Para Todos chamaram a atenção para a notícia com o titulo «Associação Musical do Algarve satisfeita com continuidade da subvenção estatal à Orquestra da região». E nós aqui no Elitário Para Todos também estamos satisfeitos, pela do Algarve e pelas outras,  mas como se compreenderá não é isso  que está em causa, e que questionamos. Tudo visto e revisto: a coisa está fusca! Não percebemos e queriamos entender. E pensa-se que a isso se tem direito, numa democracia.

segunda-feira, 23 de julho de 2018

A PROPÓSITO DAS ORQUESTRAS REGIONAIS | Foi publicado o Decreto-Lei 57/2018 que «Define o estatuto das orquestras regionais que estabelece as condições para a atribuição de incentivos pelo Estado ao desenvolvimento da sua atividade» | FALEM-NOS DE MÚSICA

Orquestras Regionais

Na integra

No passado dia 12   foi publicado o Decreto-Lei n.º 57/2018,  a que se refere a imagem: «Define o estatuto das orquestras regionais e estabelece as condições para a atribuição de incentivos pelo Estado ao desenvolvimento da sua atividade». Sobre o assunto tínhamos lido  uma notícia:


Leia aqui

 Para ter sido publicado é porque se entenderam. A ver vamos. A saída do diploma, tanto quanto se deu por isso, ainda não provocou reações, contudo uma leitura ainda que «apressada», e até atendendo ao contexto presente,  leva-nos a muitas questões básicas. Por exemplo:

- Não deveria esta matéria ser analisada no âmbito dos sistema global de apoio às artes? Do novo sistema de Apoio às Artes;

-  E centrados na música, o que se passa com a politica pública para a Música no seu conjunto? e, em particular, no que diz respeito a Orquestras. Bem sabemos, agora discute-se tudo «ao molho», e bem exemplo disso é terem desaparecido os departamentos especializados na DGARTES. Portanto, será para muitos bizarro questionar se não devia haver organismos específicos para cada uma das artes, nomeadamente para as «clássicas» - teatro, música, ... Alguns dirão logo que não há dinheiro, sem cuidarem de saber se até não haveria economias ...

- Porquê apenas o «REGIONAL» para as Orquestras e por que não para o Teatro e para a Dança»? Claro que não se pode aceitar que nos digam que foi o que encontraram ...

- E aquela de se obrigar a que para ser Regional tem que agregar no mínimo cinco municípios custa a entender. Imagine-se que um Município decide - e as razões podem ser muitas -   investir sozinho numa orquestra em parceria com o Central? 

- O Central quer «apoiar», mas não quer ter a iniciativa, não indica onde na perspectiva nacional faz sentido haver uma ORQUESTRA. Põe-se assim a modos que numa posição supletiva, se assim é, terá de o dizer abertamente ;

 - E falha das falhas - uma vez mais não sabemos em que estudos assenta o decreto - não nos mostram de que montantes orçamentais se está a falar, ou seja, qual o padrão de custos para se ter aquela ORQUESTRA, e quanto o Ministério da Cultura prevê orçamentar. Tudo muito vago, neste domínios. Promete-se que se vai repartir o que houver ... Uma boa ocasião para se fixarem/ensaiarem «padrões» de referência a serem seguidos pelas organizações financiadas pelo Estado. Doutra forma os orçamentos que chegam ao Ministério da Cultura poderão ter bases de cálculo muito diversas ... E o assunto merece redobrada atenção nomeadamente porque para se dimensionarem os montantes das subvenções aplica-se uma percentagem sobre o valor do orçamento apresentado. Exemplificando: como olha o Ministério da Cultura para o vencimento de um mesmo profissional apresentado pelos diferentes candidatos? Deve ser igual, diferente? Alô Sindicatos, talvez aqui um espaço de intervenção a não negligenciar ... Liberdade total  a cada uma das organizações? Existência de uma tabela? Algo misto? Ter as Unidades de Produção do Estado como referência? Ora, aqui temos, um mundo de trabalho. Ah, convém recuperar reflexões do passado, necessariamente. E, claro, ter informação organizada sobre a situação presente. E talvez seja avisado, partir do principio de que TODAS AS ORGANIZAÇÕES SÃO IIGUAIS E TODAS DIFERENTES. E é por este caminhos que se concluirá se «1% para a cultura chega», ou...

  -

  O Projeto MERIDIANO


E estávamos nisto, a olhar para as Orquestra Regionais,  eis que se reaviva o Projeto Meridiano em torno da música. Sobre o caso, indo ao passado do Elitário Para Todos:

Leia aqui

 O post na integra:

  MINISTÉRIO DA CULTURA | Aos bocadinhos repartido por aí ... | AGORA TEMOS UMA ESTRUTURA DE MISSÃO NA ESFERA DA MÚSICA DIRIGIDA POR UM COORDENADOR COM REMUNERAÇÃO EQUIVALENTE A DIRETOR-GERAL NO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

E depois atente-se no que se pode ler na Visão desta semana:

 




  DOS OUTROS 

 E aqui chegados o que queríamos era «saber tudo» sobre as politicas públicas para a música. E não havia como fugir, fomos ver o que se passa com outros :

 

 

 
Veja aqui

«EN QUELQUES MOTS


Le ministère de la culture et de la communication mène une politique en faveur de la musique mise en œuvre par la Direction générale de la création artistique (DGCA) : élaboration de la règlementation de l’enseignement initial et supérieur ; soutien à la création et développement des réseaux de diffusion, notamment par un maillage fort du territoire et l’implantation de structures permanentes (opéras, orchestres, ensembles, centres de création, scènes de musiques actuelles...).
La DGCA s'attache à l'accompagnement et à la structuration des professions et de l'emploi, et traite à ce titre des questions sociales, juridiques et fiscales afférentes. Elle est attentive au développement de l’éducation artistique et culturelle et des pratiques amateurs, aux enjeux liés au numérique ainsi qu’aux questions d’accessibilité pour tous les publics.Elle est par ailleurs l’initiateur et l’opérateur de la Fête de la Musique».
Veja aqui








quarta-feira, 24 de outubro de 2012

A CULTURA NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2013 (2) - OS NÚMEROS POSSÍVEIS NESTA DATA



Antes já nos tihamos debruçado sobre o Orçamento do Estado para 2013, e aqui estamos novamente começando por dizer que «quem dá o que tem a mais não é obrigado». Até porque cada vez é mais dificil perceber a Cultura  no Orçamento do Estado através da «verdade dos números». E ligá-los aos objetivos que servem é empreendimento de que se desiste facilmente.  Mas aqui está o que se conseguiu alinhavar até agora.

Dos Mapas que acompanham a Proposta de Lei do Orçamento

 Talvez escolher o  Mapa VII:
«(...)

(...)»
que pode ver melhor aqui ou clicando na imagem.

Informação oficial veiculada através do Portal do Governo

2012-10-16 às 16:59

CULTURA MANTÉM INALTERADO ORÇAMENTO PARA 2013

O Gabinete do Secretário de Estado da Cultura anunciou que o Orçamento do setor para 2013, no valor de 190,2 milhões de euros, se mantém inalterado em termos globais face ao ano de 2012: «Este Orçamento reflete a aposta política do Governo, e em particular do Primeiro-Ministro, de assegurar que os recursos alocados à área da Cultura são os mais adequados, tendo em conta os objetivos traçados nas Grandes Opções do Plano para a Cultura e as atuais circunstâncias de grande contenção orçamental».
No que respeita aos organismos tutelados, destacam-se os seguintes pontos:
  • Aumento de 93% do Orçamento do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) para 21,9milhões de euros, refletindo o efeito da nova Lei do Cinema e do Audiovisual, estrutural para o futuro do sector.
  • Aumento de 7% do Orçamento da Direção Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas para 13,8milhões de euros, acompanhando as necessidades do novo organismo resultante do PREMAC.
  • Aumento do Orçamento das Direções Regionais de Cultura em 26%, ao qual corresponde uma diminuição de 23% da Direção Geral do Património Cultural. Estes números correspondem à passagem de diversos museus anteriormente na órbita do IMC para a tutela direta das Direções Regionais.
  • Aumento em 11% do Orçamento da Direção Geral das Artes para 18milhões de euros.
  • Redução de 21% do Orçamento do GEPAC, em consequência da extinção da secretaria-geral do anterior Ministério da Cultura e passagem das respectivas competências para a Presidência do Conselho de Ministros.
  • Manutenção do valor das Indemnizações Compensatórias de forma inalterada para a Entidades Empresariais do Estado na área da Cultura (Teatros Nacionais e Companhia Nacional de Bailado).
Fonte: Portal do Governo.

Da comunicação Social

«(...)
O orçamento da Direção Geral das Artes também aumenta - desta feita 11% para os 18 milhões de euros (de 16,1 milhões em 2012),
(...)»
Fonte: dinheiro vivo.
«(...)
O aumento de dois milhões de euros para a Direcção-Geral das Artes, inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2013, será aplicado nas três orquestras regionais do país: a Orquestra Filarmonia das Beiras, a Orquestra do Norte e a Orquestra do Algarve».
Fonte: Diário de Aveiro.
Nota:  tanto quanto sabemos,  antes as Orquestras Regionais eram pagas pelo Fundo de Fomento Cultural  ... Deste modo, é adequado falar-se em «aumento»!, assim sem mais ... Obrigado Diário de Aveiro pela informação.

Agora, saber-se, por exemplo, quanto é que está proposto para a DANÇA, para o TEATRO, para a MÚSICA, para as ARTES PLÁSTICAS, para ... Isso ainda não encontrámos. Mas vamos continuar atentos.  

quinta-feira, 20 de março de 2025

CÁ TEMOS MAIS UM CONCURSO | de facto foi publicado hoje no DR isto: «Abertura de concurso limitado para apoiar as orquestras em atividade com o estatuto de Orquestra Regional» | APROVEITE-SE PARA TRAZER AO DECIMA REFLEXÕES DE SEMPRE

 

Como se vê pela imagem hoje no DR temos o anúncio de mais um CONCURSO via DGARTES. E o respetivo «procedimento» - abominável termo, mas é o que temos. Quanto à recomendação - (publicada também em DR em tempos que já lá vão ou não estejamos nós em ambiente diríamos em progresso de Gestão Legalista, quem havia de dizer 50 anos depois de abril) - de a legislação ser amigável é esquecida, sendo claro que ao não nos dizerem  qual o conteúdo do Decreto-Lei n.º 11/2024, lá fomos em busca. Aqui está o preâmbulo:
 
Entretanto, lembremos «acontecimentos» das Orquestras Regionais a que nos referimos, por exemplo, nos seguintes posts:

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*   * 

Agora, com este contexto  mínimo venham lá algumas observações:
 
- Confirma-se, a Administração Central «adora concursos». Neste caso até parece «exótico» porque as Orquestras  candidatáveis são as mencionadas, ou seja: «a Orquestra do Norte, a Orquestra Filarmonia das Beiras, na região Centro, e a Orquestra do Algarve». Porque diabo a figura Concurso? Não podiam pura e simplesmente ser «convidadas»? E antecipadamente agradecidas por existirem ... Apenas ideias, que por acaso vão beber a experiências passadas comparáveis. Lembram-se das «Convencionadas»?
 
 - Porém o grave, grave: a DGARTES «apoia». Não «garante». Mas num processo «paternalista» diz às Câmaras que entrem no financiamento. Ficamos sem saber que papel chama para si o Estado através da Administração Central. Dito doutra forma, qual o SERVIÇO PÚBLICO que se propõe GARANTIR. Claro, sem prejuízo de chamar outros «companheiros». Nem pomos a hipótese que pense que em pouco tempo há uma afluência de PÚBLICOS que traz auto financiamento de monta. 
 
- E algo que sempre nos assola: como chegou o Poder Central às verbas  que põe a concurso? Ou seja, a isto: «montante financeiro global disponível de 9.720.000 € (nove milhões, setecentos e vinte mil euros), com a seguinte distribuição anual: em 2025, 1.935.000 € (um milhão e novecentos e trinta e cinco mil euros); em 2026, 2.430.000 € (dois milhões e quatrocentos e trinta mil euros); em 2027, 2.430.000 € (dois milhões e quatrocentos e trinta mil euros); em 2028, 2.430.000 € (dois milhões e quatrocentos e trinta mil euros); em 2029, 495.000 € (quatrocentos e noventa e cinco mil euros)». Estas verbas dão para para que encargos?
 
- Por agora, apenas mais este pedido:  sejam tornados públicos os balanços subjacentes ao Decreto-Lei  11/2024, e o Relatório de acompanhamento nesta data.
 
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*   * 
 
Ah, como estamos mergulhados em ELEIÇÕES  é capaz de não ser má ideia trazer estes problemas para as campanhas. Da CULTURA em geral. A curiosidade é mais do que muita nomeadamente ao que dirão os designados «Partidos de Poder». Ou será que já adivinhamos o que vão dizer? 
Necessariamente na CULTURA lembramos o que prometeram e não cumpriram ... A nossa ilustração de estimação: a refundação da DGARTES tão anunciada ... E nada aconteceu. Mais, quando não se enfrenta o que está errado, piora.