 |
| Leia aqui |
Um excerto:«Lamentamos
que as primeiras indicações sobre a proposta tenham surgido apenas agora, a
meio do mandato do actual Governo e já no segundo semestre de 2017, altura em
que, de acordo com a legislação em vigor, deveriam estar a ser abertos os
concursos para o biénio e quadriénio seguintes.
A demora na apresentação desta proposta e na abertura desta discussão
torna-se ainda mais grave tendo em conta os efeitos devastadores dos cortes no
financiamento público às artes sofridos a partir de 2011, prolongados até 2017.
É para nós incompreensível que, ao abrir esta discussão pública, o
Governo não dê qualquer sinal, para além do que são os desejos do Secretário de
Estado da Cultura, sobre o orçamento que vai ser consignado aos apoios às
artes. É preocupante do ponto de vista do futuro da actividade que as
estruturas financiadas vão poder desenvolver e torna pouco credível a indicação
de que os primeiros concursos ao abrigo deste novo modelo abrirão “na segunda
quinzena de Setembro”, isto é, daqui a dois meses.
Essa lacuna reduz de forma drástica a utilidade e a eficácia da
discussão pública. Com os actuais níveis de financiamento, não há modelo que
resista e que permita cumprir os objectivos de serviço público a que é suposto
ele dar resposta. Os comentários que fazemos a seguir ao conteúdo da proposta
apresentada pelo Governo baseiam-se no pressuposto (para nós o único
minimamente aceitável) de que em 2018 o somatório dos apoios às artes a que se
refere o novo modelo recupera os níveis de investimento público concretizados
em 2009 e 2010, acrescidos da verba necessária para cobrir a inclusão das
Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e – desejavelmente – para cobrir a
inflação ao longo destes anos de absoluto sufoco.
Duvidamos, ainda, da utilidade de fazer esta discussão em duas fases:
agora, à pressa e com um prazo curto, sobre a proposta do “Decreto-Lei” (sem
que formalmente tenhamos acesso à versão integral do documento) e daqui a
alguns dias sobre os Regulamentos, nos quais serão definidas questões
essenciais para que possamos ter uma visão global da proposta do Governo.
Registamos, com perplexidade, o facto de não ter sido publicada a proposta de
Decreto-Lei, ao contrário do que foi publicamente anunciado pelo Secretário de
Estado da Cultura. Não compreendemos a razão pela qual isto acontece e consideramos
que se trata de uma falha grave, que compromete de forma muito séria o alcance
e a validade da “discussão pública” que foi anunciada». Leia na
integra.
Sem comentários:
Enviar um comentário