segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

«O CENA-STE alerta para o facto de que o projecto de Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, para já, não responsabiliza as entidades patronais nem valoriza os contratos de trabalho»

 

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Excerto: «(...)O dirigente alerta para o facto de que, para já, a discussão não esteja orientada para uma responsabilização das entidades patronais e para a valorização dos contratos de trabalho. «Há o risco de se cristalizar o falso trabalho independente, por se estabelecer o acesso a vários mecanismos de apoio sociais sem a necessidade de vínculo de trabalho efectivo», referiu Rui Galveias.

Por outro lado, o dirigente lembra que as medidas de emergência que fazem falta ao sector, um dos mais afectados pelos efeitos da crise pandémica, ainda estão por concretizar de forma cabal, e que o Estatuto não resolverá no imediato a situação dramática de milhares de trabalhadores».

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E, dizemos nós, para haver trabalho efectivo, desde logo, é indispensável SERVIÇO PÚBLICO na Cultura e nas Artes que assente em ORGANIZAÇÕES estáveis,  e  isso, nomeadamente, não se consegue com o financiamento às artes através do Ministério da Cultura totalmente assente  em processos concursais. Torna a fragilidade doença crónica, como se constata. Se as/os governantes  e serviços implicados não percebem isso talvez seja de aplicar aqui o que o atual Presidente da República disse a propósito do SEF:«É preciso saber se os que deram vida ao sistema podem dar vida ao seguinte».

 


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