Está também em consulta púbica o diploma que «Cria e regula o apoio à programação dos teatros e cineteatros que integram a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses».
Certamente, porque estamos a ler, entre outros, «O virus, a Cultura e o Futuro», a que nos referimos no post JOSÉ JORGE LETRIA | «O Virus, a Cultura e o Futuro» | ENTREVISTAS DE 15 HOMENS E 2 MULHERES mesmo antes de nos debruçarmos sobre o projecto de diploma em consulta pública, (se é que valerá a pena para efeitos imediatos já que não permitirá mudanças de fundo) fomos compelidos a trazer para aqui passagens das entrevistas das figuras das imagens acima, ou seja, de Rui Vieira Nery e de Mário Vieira de Carvalho, (por acaso ambos foram Secretários de Estado da Cultura com responsabilidade nas Artes do Espectáculo) na convicção que com elas se poderia iniciar a abordagem ao projecto de diploma, numa perspectiva estruturante, holística. Desde logo, a interrogação: será que aquelas personalidadaes e outras de perfil equivalente foram ouvidas? Lidas. Pelas práticas conhecidas, algo nos diz, o raciocinio dos Governantes será: tratamos todos de igual forma, se querem «opinar» têm de o fazer exclusivamente na Plataforma ConsultaLEX .., depois não se queixem ... Tenham iniciativa, (e até daria jeito para se propagandear democraticidade no processo por tão ilustres contributos). Eventualmente nem lhes ocorrerá que antes do articulado da legislação precisavamos de Politica Pública devidamente fundamentada. De estudos. Sim, amplamente participados, mas depois gizados com toda a tecniciadade ao nosso alcance. Do principio ao fim, atravessados por uma VISÃO para o SERVIÇO PÚBLICO nas artes. Mas vamos, então, aos excertos, recomendando-se, se tiverem possibilidade, que leiam na integra:
«(...) A reflexão que gostaria de fazer é: até que ponto a pandemia não pôs em evidência uma fragilidade dramática da cultura em Portugal, a precariedade do emprego rtístico? Este é fundamental, mas verificamos que as estruturas de produção artísticas são frágeis. Isto tem que ver com décadas de incapacidade de articularpolíticas públicas consequentes nessa área. Queria chamar a atenção para o que me parece ser uma contradição. Temos numerosos equipamentos espalhados pelo país, cineteatros muito bem equipados. Seria útilfazer uma estatística para percebermos até que ponto essas infra-estruturas têm, ou não, uma relação com o aspecto fundamental: a produção cultural local. Elas sofrem de um problema crónico, são estruturas de programação, mas não são estruturas de produção. Programam o quê? Programam, na maior parte dos casos, aquilo que outros fazem. O que estamos a fazer para que haja estruturas de produção estáveis, comparáveis, por exemplo, por exemplo com as unidades de investigação espalhadas pelas universidades portuguesas e que têm projetos apoiados, estruturas de emprego científico estável e permitem, por isso, tornar-se extremamente produtivas, com produção de conhecimento científico? Baseiam-se em emprego e geram emprego.
Ora, essa situação, na cultura, parece-me longe de acontecer. Isso implicaria, a meu ver, três eixos fundamentais. As politicas públicas do Estado, desde logo uma mudança de atitude em relação ao que é o apoio à cultura - o apoio à cultura não é distribuir subsídios como uma atitude de condescendência para com algumas pessoas que querem fazer projetos (...)» - Mário Vieira de Carvalho
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(...) Sim, o poder politico não percebeu a urgência. Começou a conceber programas de apoio à criação artística, para um dia futuro, esquecendo-se de que as pessoas, até chegar esse dia, tinham de continuar a ir à mercearia e pagar rendas de casas. Chegam-me constantemente notícias terríveis de pessoas muito conhecidas, que respeitamos, amamos, e pensamos que estão estáveis na sua vida, mas estão em situação de desespero.
(...) Da mesma maneira que a pandemia trouxe ao decima todas as patologias estruturais da sociedade, também trouxe ao decima a patologia específica do sector artístico e cultural, que é, de facto, subvalorizado, subincentivado nas sociedades ocidentais em geral, e na portuguesa muito em particular. A fragilidade do tecido da cultura e das artes, em Portugal, que já era tremenda em circunstâncias normais, tornou-se cada vez mais evidente. Dir-se-á:«Toda a gente está na mesma situação, porque devem as artes ser tratadas de forma diferente?» Porque estavam com uma fragilidade acrescida e, portanto, sofrem uma forma mais agravada do que muito dos outros sectores da sociedade, que até têm programas de apoio mais ou menos eficazes para fazerem face a este problema. (...) Ou conseguimos criar redes de apoio eficazes aos homens e mulheres que fazem cultura e artes, ou não vamos ter esse papel holístico e curativo das artes na sociedade. Espero que não se pense que num momento de crise, isto é um luxo que podemos dispensar. Pelo contrário, num momento de crise, é uma terapia essencial para a sociedade, e temos de encontrar meios. Os custos efectivos deste sector são muitissimo reduzidos, a possibilidade de um apoio mais alargado não tem, neste contexto dramático de crise, consequências macro-orçamentais desastrosas. Espero e confio que os poderes políticos, quer ao nível central, quer ao nível das autarquias, percebam que a qualidade de vida dos portugueses depende muito, neste contexto dramático de crise, de termos capacidade de resposta do sector das artes, e que isso exige confiança politica e apoio de meios e de logística para permitir a resiliência do sector. (...)» - Rui Vieira Nery
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Agora sobre todo este processo e para facilitar a vida ao leitor caso queira ir mais fundo:
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O que lá pode ser lido no ConsultaLEX: «A
Lei n.º 81/2019, de 2 de setembro, que cria a Rede de Teatros e
Cineteatros Portugueses (RTCP), prevê a criação de um programa de apoio à
programação dos teatros e cineteatros da RTCP.
Enquanto instrumento
de política cultural, o presente programa de apoio, conjuntamente com a
regulamentação do processo de credenciação, vem consolidar
definitivamente a criação da RTCP, há muito exigida pelo setor
artístico, pelas autarquias e pelos cidadãos. Pretende-se, através de
uma responsabilidade partilhada, e salvaguardando-se as atribuições
próprias dos municípios, contribuir para a sustentabilidade financeira
dos diversos agentes e recintos abrangidos, aliada ao cumprimento dos
objetivos de valorização do território, acessibilidade dos públicos e
combate às assimetrias regionais.
O projeto de decreto-lei estará em consulta pública 20 dias corridos até ao dia 9 de janeiro 2021. O envio de comentários e documentos, no âmbito da presente consulta pública, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX (consultalex.gov.pt) e pressupõe a inscrição na plataforma dos cidadãos, empresas ou associações que queiram exercer o seu direito de participação».
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E do que temos escrito no Elitário Para Todos:
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E pronto, ficamos, por agora, com isto ... Até porque estamos no Natal... Pelos vistos tempo ideal para Consultas Públicas.
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