A intervenção pode ser lida aqui. De lá:
«Senhoras e Senhores Deputados,
Não há democracia plena sem Cultura. Na óptica do PCP, a democracia tem quatro vertentes inseparáveis: política, económica, social e cultural, baseando-se, esta última, no efectivo acesso de todos à criação e à fruição da cultura e no apoio e liberdade de produção cultural. No entanto, o caminho trilhado em termos governativos nos últimos anos foi o inverso desta perspectiva.
A política de desresponsabilização do Estado, de asfixia financeira, de esvaziamento e de subalternização da Cultura vivida, particularmente, durante o último governo PSD-CDS foi pautada por uma orientação anti-democrática com consequências trágicas.
O investimento público em Cultura caiu a pique. O tristemente célebre Orçamento do Estado mais baixo de sempre para esta área, no ano de 2015. A barafunda orgânica. Os cortes reconhecidos pelo então Secretário de Estado, Barreto Xavier, nos apoios às artes. Os contínuos atrasos nos concursos e as mudanças de regras a meio do jogo. A excessiva burocracia e falta de flexibilidade e diálogo. A imposição de uma nova língua – o “plataformês” - a quem quer tentar aceder aos apoios. Os programas, festivais, espectáculos que foram cancelados e as companhias que tiveram de fechar portas. A falta de apoio à criação literária. A grave situação nos arquivos. Os problemas laborais que podiam ter sido resolvidos em relação aos bailarinos, nomeadamente da Companhia Nacional de Bailado, e não foram. Os museus, palácios e monumentos nacionais em que, sem a contratação de novos trabalhadores e com a reforma de muitos dos seus quadros, vão perdendo a capacidade de “passagem do testemunho” e salvaguarda do conhecimento. A tutela do Património Cultural enfraquecida e esvaziada de meios humanos e materiais, com evidentes dificuldades de intervenção no terreno. O património que se foi degradando, fruto da incúria de décadas, e ficou ao abandono ou, pior ainda, foi vendido a pataco. O desemprego. E o flagelo da precariedade. (...)». Continue a ler.
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