quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023

«(...)A falta de vontade política deste governo de maioria absoluta do PS tem de ser contrariada por uma política credível para um serviço público de cultura de qualidade (...)»

 


 

Excerto:

«(...) TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS CCDR - E reorganização orgânica do MC e as CCDR - Reafirmámos a nossa posição contra o processo de transferência de competências para as autarquias locais e o aprofundamento deste processo. Fora de um contexto de Regionalização, a segunda fase define a transferência de competências para as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) que, no limite, pode encerrar serviços, transferir trabalhadores dos serviços centrais e das direcções regionais para as CCDR, ou pôr causa os postos de trabalho actualmente existentes nestes serviços. Com a 1ª fase concluída e a 2ª fase já anunciada, no Ministério da Cultura o calendário para a transferência de competências para as CCDR está dependente da concretização do processo de reorganização em curso da estrutura orgânica do MC. Questionada sobre os efeitos pretendidos com a anunciada reorganização orgânica, a SEC informou que, por agora, nada tem a dizer sobre o assunto.(...)».

 

 

 

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