sexta-feira, 11 de junho de 2021

NO DIÁRIO DA REPÚBLICA | MAIS UM REMENDO | Decreto-Lei n.º 45/2021 de 7 de junho |«Cria e regula o apoio à programação dos teatros e cineteatros que integram a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses»

 

 

Por mais que a muitos  custe,  como tantas vezes  o temos tentado demonstrar, consideramos que o Diploma acima não vem resolver as obrigações do ESTADO (Central) na esfera do SERVIÇO PÚBLICO  que deve garantir para as artes. Mesmo que somado ao que demais existe. E aí logo um dos problemas: estas coisas não podem ser somatórios. Têm de ser  sistémicas de raíz. Então, ao lermos que « o presente programa de apoio, conjuntamente com a regulamentação do processo de credenciação, vem consolidar definitivamente a criação da RTCP, há muito exigida pelo setor artístico, pelas autarquias e pelos cidadãos», não pode ser tão conclusivo. Quando muito pode referir algum setor artístico, algumas autarquias, alguns cidadãos ... É que uma Rede desta natureza ser «voluntária» não cola; é que um serviço público como este ser garantido por concurso é contranatura; é que a descentralização na cultura e nas artes é outra coisa! ... É que na situação miserável em que nos encontramos não podemos seguir a «passo de caracol»!

 

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