«Num documento enviado na semana passada ao Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), ao qual a agência Lusa teve acesso, a Provedoria de Justiça recorda que estão “por resolver várias situações já devidamente identificadas, que continuam a impedir que tais apoios sejam efetivamente pagos a todos os requerentes que deles poderão ter o direito legal de usufruir, ou, em alternativa, o direito de compreender as exatas razões pelas quais não poderão dos mesmos beneficiar”.
No entender da Provedoria da Justiça, “importa, de forma prioritária, que tais pagamentos sejam desbloqueados e que este apoio social de emergência chegue, efetivamente, a todos quantos dele necessitem com a maior brevidade possível”.
Contactada pela agência Lusa, fonte oficial da Provedoria de Justiça, revelou hoje que, desde o início do ano e até segunda-feira, foram recebidas 178 queixas relativas àquele apoio, estando atualmente “em instrução 55 processos sobre este tema”.
Em causa está o apoio social extraordinário aos profissionais de Cultura, no valor de 438,81 euros (referente a um Indexante dos Apoios Sociais), anunciado em 14 de janeiro como sendo “universal e atribuível a todos os trabalhadores” independentes, com atividade económica no setor cultural, para fazer face à crise provocada pela pandemia da covid-19.(...). Leia aqui.
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