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Desde logo, alô, Comunicação Social, há vida para lá das «linhas vermelhas» do Orçamento do Estado. Mas já que estamos com orçamentos até podem perguntar qual o impacto dos diplomas acima no dito. E também, quem sabe, faz sentido perguntar como estamos de «orçamentação por programas», para todo o orçamento, lembrando-se que há muito «os pilotos» já foram. Devia neste século XXI, nomeadamente em defesa da transparência, contra a corrupção, ser o normal, e nunca entendido como um efeito secundário de um qualquer modelo contabilístico. Afinal, prevista na nossa Constituição, determinada na Lei do Enquadramento Orçamental. Mas, vamos ao nuclear deste post: a essência daquela legislação tem de ser esmiuçada. A nosso ver, no todo, e quase cada linha e palavra. Naturalmente, temos de perguntar à ACADEMIA (intuímos que vai ser difícil encontrar especialistas em GESTÃO PÚBLICA - «gestão», sim senhor, das ADMINISTRAÇÕES). E temos de ir às ORDENS das profissões listadas - vejamos o que aparece: «Doutores, mestres ou licenciados nas áreas do planeamento, das políticas públicas, da ciência
jurídica, da Administração Pública, das ciências sociais, da comunicação, da geografia, da economia,
da gestão, das finanças, da econometria, das matemáticas aplicadas, da estatística, da engenharia, da
informática, das tecnologias de informação, ou de qualquer outra área relevante para o exercício do
cargo, com experiência profissional e perfil adequado para a condução de atividades ou projetos no
âmbito das atividades do PLANAPP». Por acaso aprende-se (eventualmente já não se ensina) que não devemos cair nesta ratoeira de listar, listar, tipo rol de mercearia, mas adiante, por agora.
Obviamente, a ORDEM DOS ECONOMISTAS à cabeça tem de ser indagada até porque esta comunicação do seu Bastonário ... E pronto, aqui ficamos à espera. Levantados!, porque a matéria merece.
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