DISCUTIR

Segundo o Diário de Notícias,  da audiência  na Assembleia da República ao Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas:

«Os deputados da oposição estavam particularmente interessados em perceber o novo modelo organizativo da SEC. Mas Viegas pouco adiantou: "Os nossos objectivos são reduzir os custos e encontrar modelos mais eficientes de funcionamento." No que toca, concretamente, ao anunciado Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), a deputada socialista Inês de Medeiros foi taxativa ao afirmar que "sem autonomia financeira não há autonomia criativa" e quis saber se o SEC quer interferir na programação dos teatros nacionais. Viegas disse que "seria completamente ridículo pensar que os teatros nacionais vão perder a sua autonomia" pois "cada teatro tem a sua identidade" e tomará as decisões que entender sobre programação e contratações, por exemplo: "Não é uma questão de controlo. Aquilo que defendo é que para discutir as missões dos teatros são precisos os actores, os autores, os encenadores, os directores e nós todos.»

E face a isto reafirma-se a questão colocada no post anterior: mas as missões dos teatros estão em causa? É que por detrás das transformações das figuras juridicas ocorridas nos últimos anos, como alguém lembrava há uns tempos, a missão, e até a sua formulação, permaneciam no essencial. E talvez a razão, aventamos nós, se deva precisamente ao facto de na sua base estarem  muitos encontros, muitos debates, inquéritos, etc.etc.. Em que participaram actores, autores, encenadores, gestores, políticos, técnicos dos serviços da cultura... até se chegar ao que está fixado. Alguém deveraia arranjar um dossiê ao Senhor Secretário de Estado sobre o assunto, para ver se nos entendiamos, e passávamos adiante.  Ou seja, por exemplo, não percebemos, em termos de missão,  o que  estará de errado nisto que está definido para o TNSJ:

O TNSJ é uma Entidade Pública Empresarial que, no âmbito da sua missão de serviço público, tem como principais objectivos a criação e apresentação de espectáculos de teatro, dos vários géneros, segundo padrões de excelência artística e técnica, e a promoção do contacto regular dos públicos com as obras referenciais, clássicas e contemporâneas, do repertório dramático nacional e universal.

Considerando o teatro como arte por excelência da corporização e transmissão da palavra, o TNSJ tem como eixo programático a defesa da língua portuguesa e da dramaturgia em língua portuguesa, na sua norma e na sua polimorfia, incluindo as suas variantes dialectais. Esta prioridade atravessa os programas de formação de intérpretes, a direcção de actores e a exigência na qualidade dos textos, de escrita original ou em tradução. Mais no site do TNSJ. E raciocínio idêntico aplica-se aos organismos restantes. Salvo explicação em contrário, parece que o institucionalizado está precisamente de acordo, até, e em particular, (o que em certa medida até seria irrelevante), com o que o Secretário de Estado da Cultura defende. Conclusão: não se percebe onde está o problema. Ou será para desviar as atenções dos verdadeiros problemas?, como, por exemplo, os também noticiados no mesmo trabalho do DN:   

«Cortes até 30% nos salários do São Carlos e da Companhia de Bailado
 Opart. Administradores reuniram-se ontem com os trabalhadores para anunciar medidas de contenção orçamental ou diminuem salários ou cancelam a programação
 Lay-off e redução salarial até aos 30%. Esta foi a proposta que chegou ontem aos cerca de 500 trabalhadores do Teatro Nacional de São Carlos (TNSC) e da Companhia Nacional de Bailado (CNB) ontem à tarde pelos administradores do Opart, organismo de produção artística, que tutela as instituições. A medida pretende viabilizar a programação e a manutenção dos espaços. A Secretaria de Estado da Cultura (SEC), contactada pelo DN, escusou-se a comentar.
 Os funcionários do São Carlos foram informados do que está em cima da mesa em plenário, às 14.00. De acordo com uma fonte que esteve na reunião com os administradores do Opart, o gestor e maestro César Viana e o director financeiro João Villa-Lobos, foram traçados três cenários: fechar portas e pagar apenas salários, por um lado; despedir 30% dos funcionários; ou o lay-off, ou seja, trabalharem quando há produções e ficar 'em casa' com uma redução salarial que pode chegar aos 30%. "Durou 20 minutos", esclarece a mesma fonte, acrescentando: "Acabou num silêncio mortal."
 Três horas depois, umas ruas abaixo do Largo de São Carlos, na sede da CNB, os mesmos responsáveis davam a notícia aos profissionais da dança. A conversa durou meia hora e às 18.00, CésarVianae João Villa-Lobos desciam a Vítor Cordon em passo acelerado, enquanto no interior se debatia o impacto das medidas.  (...)»
 As conversas deixaram mais perguntas do que respostas: a medida será aplicada durante quanto tempo? Que acontece à programação que já estava prevista e para a qual já foram feitos contratos? Como aplicar a lei de lay-off aos bailarinos que têm de treinar diariamente? A Opart, através do departamento de comunicação, emitirá hoje um comunicado sobre a situação no TNSC, onde trabalham cerca de 300 pessoas, e CNB, que integra aproximadamente 200.
 o Sindicato dos Trabalhadores dos Espectáculos também "está a acompanhar a situação", explicou ao DN Mário Pegado. "As pessoas estão totalmente perplexas. Não percebemos como é que se chegou a este ponto." Hoje, dia em que o Governo discute a proposta de Orçamento de Estado para 2012, o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, vai estar na Feira do Livro de Frankfurt "a fazer contactos" e é pouco provável que se pronuncie sobre os cortes nesta área.»